Um vereador de Ariquemes, teve negado pela Justiça o pedido para retirar do ar, postagens feita por uma página em rede social que publicava críticas à sua atuação parlamentar. A decisão foi proferida pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve, por unanimidade, a rejeição da queixa-crime apresentada pelo político.

O colegiado entendeu que as declarações questionadas não configuraram o crime de difamação, mas sim críticas no contexto político, protegidas pela liberdade de expressão.

Na ação, o parlamentar alegava que as postagens seriam ofensivas e prejudicariam sua imagem pública. 

No entanto, a magistrada destacou que, por se tratar de agente político, o vereador está sujeito a maior escrutínio por parte da sociedade e da imprensa, sendo as críticas parte do debate democrático.

Ainda de acordo com o voto da relatora, as expressões utilizadas não evidenciaram intenção deliberada de ofensa à honra.

Segundo a decisão, somente publicações com conteúdo comprovadamente difamatório, calunioso ou injurioso poderiam ser removidas, o que não ficou demonstrado no processo.

Com a decisão, a queixa-crime foi definitivamente rejeitada e o recurso considerado improcedente. Com isso, a página continuará ativa e poderá seguir publicando críticas e opiniões sobre a atuação do parlamentar.

A decisão reforça o entendimento de que a atuação de agentes públicos deve ser transparente e passível de fiscalização, inclusive por meio das redes sociais, que se tornaram importante espaço de debate político.

Fonte: Ariquemes News